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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/12/2023

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Relação de prejudicialidade. Suspensão do curso do processo de inventário. Prudência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Relação de prejudicialidade Suspensão do curso do processo de inventário Prudência

Data de Publicação: 20/10/2022

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Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Convívio materno Pandemia Ausência de risco à saúde das partes Observância das medidas de isolamento Prudência

Data de Publicação: 01/10/2020

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Responsabilidade civil. Filiação. Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho. Tratamento anti-isonômico entre filhos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade civil Filiação Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho Tratamento anti-isonômico entre filhos

Data de Publicação: 13/12/2011

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Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética

Data de Publicação: 07/12/2011

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2011

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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Apelação Cível. Separação Judicial. EC 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Separação Judicial EC 66/2010

Data de Publicação: 10/08/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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